Termos de Uso do TrabalhistaAlerta
Bem-vindo ao TrabalhistaAlerta. Ao acessar e utilizar esta plataforma de monitoramento de certidões e processos trabalhistas, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos de uso. Por favor, leia-os com atenção.
1. Do Objeto da Plataforma
O TrabalhistaAlerta foi desenvolvido para automatizar a consulta periódica de certidões trabalhistas em todos os TRTs do Brasil em benefício da carteira activa do escritório de advocacia Juliana Duarte Advogados, respeitando os planos de uso contratados e a periodicidade acordada.
2. Do Acesso e Cadastro
O acesso à área restrita do TrabalhistaAlerta é limitado a usuários devidamente credenciados pelo administrador do sistema. O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada sob sua conta.
3. Da Propriedade Intelectual
Todo o design, código fonte, marcas, logotipos ("TrabalhistaAlerta" e "Juliana Duarte Advogados") e demais conteúdos são protegidos por direitos autorais e pertencem aos seus respectivos proprietários legalmente licenciados.
4. Das Limitações de Responsabilidade
A plataforma depende de APIs e portais de terceiros (Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil) e do gateway de consulta contratado. Embora busquemos a maior confiabilidade possível nas consultas periódicas, não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias dos órgãos judiciais públicos ou erros originados nestes portais oficiais.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o TrabalhistaAlerta coleta, utiliza e protege os dados coletados de nossos clientes e escritórios parceiros de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dos Dados Coletados
Coletamos dados estritamente necessários para a execução das consultas de certidões trabalhistas, o que inclui: nome de clientes cadastrados, CPF/CNPJ, estado da federação e histórico das certidões geradas.
2. Do Armazenamento Seguro
As certidões PDF extraídas dos tribunais são salvas de forma segura no **Supabase Storage**, que implementa criptografia em trânsito e em repouso. O isolamento lógico de cada escritório cadastrado é garantido de forma rigorosa por políticas de Row-Level Security (RLS) no banco de dados.
3. Da Não Compartilhação de Dados
O TrabalhistaAlerta não vende, aluga ou compartilha dados pessoais ou empresariais com terceiros para fins comerciais. Os dados são transferidos aos provedores de certidão apenas sob demanda para a realização das consultas operacionais requeridas.
4. Direitos do Titular de Dados
De acordo com a legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito de solicitar o acesso, a correção ou a exclusão lógica permanente de suas informações pessoais da nossa base de dados ativa a qualquer momento.